Todos ficamos doentes, isso é um fato. No entanto, todos podemos obter a cura de nossas doenças por tratamentos e medicamentos existentes no mundo e criados pela ciência.

Mas, em alguns casos, somos impedidos de obter a cura de nossas doenças. Como isso acontece?

Por exemplo, quando um paciente necessita de determinado tratamento ou medicamento, sendo impedido, por sua operadora de saúde, de alcançar a cura para sua doença.

Se você quer resolver esse problema, saiba que podemos contar com o poder judiciário, cuja função é resolver diversos conflitos de interesses e garantir a vida e saúde, conforme indica nossa Constituição.

O direito à saúde é enfatizado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e é uma garantia fundamental prevista em nossa constituição, direito esse, indissociável ao direito à vida, que tem por inspiração o valor de igualdade entre as pessoas.

Se você observar em nossa Constituição Federal, pode notar que esse direito não é uma “letra-morta”, mas deve ser aplicada pelo Poder Judiciário, principalmente a disposição prevista no artigo 196 que indica que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

E, para que você possa ter uma noção, o direito à vida e à saúde são tão importantes que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35 de 14 de março de 1979) indica em seu artigo 35, dever do magistrado cumprir e fazer cumprir a nossa Constituição e as disposições legais.

Por isso, podemos contar com o poder judiciário na efetivação dos direitos fundamentais à vida e à saúde, contudo, ele só será efetivo quando for convocado. Você DEVE lutar pelos seus direitos, caso for preciso.

Mas como o Poder Judiciário vai me ajudar a ter acesso a um tratamento para minha doença?

De várias formas! E a principal é entregar ao enfermo o tratamento ou os medicamentos necessários para a obtenção de sua cura.

Conseguindo obrigar que os hospitais ou unidades de saúde prestem o atendimento ao cidadão e, até mesmo, determinando que haja imediata internação ou procedimento cirúrgico do paciente.

O Poder Judiciário pode ser um excelente aliado, principalmente, quando for utilizado por advogados especializados. 

Talvez você pense que isso não passa de uma utopia, mas não é!

O Poder Judiciário dispõe de mecanismos processuais que fazem com que o direito à saúde seja respeitado, pois tê-lo é pressuposto essencial à sobrevivência e desenvolvimento humano.

Por isso, o Juiz, impulsionado pela ação proposta pelo advogado e os pedidos constantes nela, pode solicitar os valores necessários para o custeio do medicamento/tratamento do enfermo. Podendo, inclusive, fixar uma multa diária em caso de não realização da cirurgia.

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